A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho estabeleceu critérios diferenciados para a atualização monetária e os juros de mora de créditos trabalhistas da década...
Blog
Como a consultoria jurídica pode proteger sua empresa
Descubra como a consultoria jurídica preventiva pode proteger sua empresa, evitando riscos legais, otimizando tributos e garantindo conformidade com a LGPD. A gestão de uma...
Registro biométrico passa a ser obrigatório para pedir BPC
Desde 1º de setembro de 2024, uma importante mudança foi implementada para quem solicita o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A Portaria Conjunta MDS/INSS nº...
Voo atrasado ou cancelado? Saiba quais são os direitos dos passageiros
Seja por manifestações políticas, acidentes ou falhas técnicas, as companhias aéreas devem compensar os clientes em casos de atrasos nos voos e lotação no saguão...
Atraso no recolhimento de FGTS gera rescisão indireta do contrato de trabalho
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) fixou, em julgamento recente, uma tese jurídica vinculante de grande relevância para as relações entre empregadores e empregados: o...
Nova lei protege direitos de pessoas com fibromialgia
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.176/25, que protege os direitos de pessoas com fibromialgia e doenças correlatas. A norma foi...